Como a partilha de ICMS e boletos com registro podem impactar no crescimento do comércio eletrônico

As pesquisas realizadas pelo E-bit e ABComm no final de 2015 mostravam que mesmo com os resultados baixos naquele ano, 2016 teria um aumento de aproximadamente 15% no faturamento total do setor.

Mas duas decisões podem fazer com que as previsões sejam refeitas: a nova partilha do ICMS e a transição para boletos registrados podem encarecer os preços dos produtos vendidos pela internet.

– A nova partilha do ICMS ainda causará um grande impacto

Já é de conhecimento geral que a Emenda Constitucional  87/2015, tornou obrigatória, desde janeiro de 2016, a partilha de ICMS entre os estados de origem e destino das compras de e-commerce. Será uma transição gradativa, até 2019, quando 100% da arrecadação será para o estado de destino.

Para os pequenos empreendedores cujas empresas fazem parte do SIMPLES nacional, uma boa notícia veio em 17 de fevereiro, quando o STF (Supremo Tribunal Federal ) concedeu uma liminar suspendendo a mudança nas regras do recolhimento do ICMS em comércio eletrônico. Entretanto ainda existem muitas dúvidas sobre a permanência da liminar, que acaba por inibir muitos empreendedores a iniciar suas atividades no comércio eletrônico.

Para as demais empresas, a nova tabela continua vigente. E elas tiveram que se adaptar à nova partilha, o que gerou uma discussão sobre a melhor decisão entre repassar o aumento ao cliente ou tentar absorver isso.

As mudanças não afetam apenas as empresas de e-commerce. Como grande parte delas tem suas operações baseadas no sudeste, principalmente em São Paulo, a partilha do ICMS acaba por gerar um baque na arrecadação do estado. O que influencia em outros pontos, inclusive em revisão dos investimentos para incentivos na mesma área.

É importante lembrar que pequenos empreendedores no segmento de e-commerce representam 22% do total de empresas do setor. Assim, a grande maioria das empresas ainda serão impactadas com essas mudanças que vão aumentar a carga tributária entre 15 e 30%.

– Boletos vão pesar no bolso do e-commerce

Movida pelo grande número de golpes aplicados através da adulteração de boletos bancários no momento da sua emissão, a A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) vem realizando algumas importantes mudanças nos boletos bancários.

Em resumo, todos os boletos emitidos passarão a ter registro até janeiro de 2017, quando se iniciam as operações da base centralizadora de títulos.

Nas cobranças com registro, o lojista é encarregado das taxas de liquidação, baixa manual, protesto, e também da taxa de emissão. Assim, o e-commerce  terá taxas mais caras e o custo de emissão do boleto será maior.

Inclusive, a loja virtual também será cobrada pelos boletos que não forem pagos, diferente do que acontece hoje. Lembrando que, segundo os dados da própria Febraban, aproximadamente 40% do total de boletos emitidos não são pagos, isso com certeza impacta na expectativa de crescimento das empresas.

A partir dessa decisão, além do aumento dos custos de emissão os boletos, podemos destacar também:

Mais espaço para as compras via cartão de crédito: O uso dos cartões já é popular no meio digital, e com o aumento da burocracia e custos para a emissão do boleto, o cartão de crédito pode ter ainda mais destaque.

Boletos mais burocráticos: Para emissão de boletos registrados, serão necessários os registros de CNPJ  ou CPF. Os bancos deverão receber um arquivo de remessa com as informações dos boletos gerados, para que então, sejam compensados.

Aumento da segurança: Um dos pontos positivos da decisão é a dificuldade de aplicação das fraudes que acontecem atualmente. Com a identificação do emissor e pagador, as chances de fraude diminuem drasticamente.

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